AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II.