DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PERTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Prefeito Municipal.