AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS BENEDITA FERNANDES, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL PELO DECRETO Nº 88.103/1983, UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PELA LEI Nº 2.097/1952 E DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 1.762/1974, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DE USUÁRIOS DO SUS, DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NA ÁREA DE PSICOTERAPIA, POR MEIO DE CONSULTA INDIVIDUAL, UTILIZADO PARA TANTO O CENTRO DE PSICOLOGIA E TERAPIAS INTEGRATIVAS BENEDITA FERNANDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Projeto de Lei nº 162/2019, de autoria do Prefeito Municipal. |