AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR - BARRETOS, REFERENTE AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA À PACIENTES DO SUS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Prefeito Municipal.