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| 23/03/2020 |
| 6.591/2020 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.589, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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