AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBULATÓRIO, DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS AMBULATORIAIS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - P.P.I., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Prefeito Municipal.