AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E PARA PAGAMENTO DE PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PACIENTES DA APAE, ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Prefeito Municipal. |