Legislação
10/11/2020
6.775/2020

COMPÕE O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 2020 (LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANCO), CRIADO PELO DECRETO Nº 6.752, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

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