AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR AOS PACIENTES DA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.