FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 E O DECRETO ESTADUAL Nº 67,980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.