11/02/2025 |
7.740/2025 |
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 7.722, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE FLUXOGRAMAS E PROTOCOLOS DE ANÁLISE E REANÁLISE DA COMPROVADA NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DE APOIO E ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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