.png)
.png)
.png)
| 27/03/2026 |
| 7.969/2026 |
ALTERA O DECRETO Nº 5.430, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.865, DE 27 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A QUALIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.645, DE 19 DE MARÇO DE 2026. |
 TEXTO NA INTEGRA |
 Página Anterior |
