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| 08/07/2026 |
| 8.034/26 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO INSTÂNCIA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRIGUI. |
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