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| 21/08/2026 |
| 8.065/2026 |
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, RESILIÊNCIA E PREPARAÇÃO PARA EVENTOS EXTREMOS – COMCLIMA BIRIGUI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO INTEGRADO E PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM SITUAÇÕES DE EVENTOS CLIMÁTICOS, METEOROLÓGICOS E AMBIENTAIS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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