DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE APOIO – CRECHE, CONSTANTE DO § 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 5.369, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 QUE “INSTITUI MÓDULO DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.