DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 450.000,00, A TÍTULO DE COMPRA DE SERVIÇOS E INCENTIVOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.