AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE  2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, COM RECURSOS DISPONÍVEIS DAS TRANSFERÊNCIAS DO B.L.M.A.C. - BLOCO MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE - BRASIL SORRIDENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.