A Prefeitura de Birigui enviou, na última quarta-feira (07/06), projeto de lei de autoria do prefeito Leandro Maffeis ao legislativo que autoriza o município a contratar com a Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo -, operações de crédito de até o valor de R$ 14.262.321,77. O recurso é destinado à aquisição de veículos e equipamentos para a frota municipal.

Foi requerido ao legislativo municipal que a matéria seja submetida ao regime de urgência, tendo em vista que a aquisição de novos veículos representa uma melhor prestação de serviço para a população, melhores condições de trabalho aos servidores públicos e também importante economia aos cofres públicos municipais, uma vez que se reduz gasto com manutenção por se tratarem de veículos e máquinas zero quilômetro.

Os novos veículos e equipamentos serão destinados às secretarias de Obras, Serviços Públicos e Saúde.

“A aquisição abrangerá desde ambulâncias, vans e micro-ônibus, que serão utilizados no transporte de pacientes de Birigui, a caminhões, escavadeira hidráulica, trator de esteira e pá carregadeira, destinados aos Serviços Públicos e equipamentos que complementarão as necessidades da Secretaria de Obras”, justifica Maffeis.

Na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara o Executivo deixa claro que a demanda atenderá necessidades expressadas de várias maneiras pelos servidores públicos que atuam nos serviços atendidos com a aquisição a abaixos-assinados encaminhados por parte da população que demanda de melhorias na prestação dos serviços.

O Executivo expressa ainda no projeto de lei que que “o investimento é a única opção que resta para a Administração para renovar a frota, sendo certo que, caso não seja autorizado pela Casa de Leis, a Administração Municipal ficará impossibilitada de realizar os investimentos necessários para resolução da falta de veículos das Secretarias citadas no projeto”, completa a justificativa.

SOBRE O DESENVOLVE-SP

Desenvolve SP – a Agência do Empreendedor é uma instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que oferece as melhores opções de financiamento com prazos longos e as taxas de juros mais competitivas do mercado.

A Desenvolve SP apoia o desenvolvimento das pequenas e médias empresas paulistas e municípios, incentivando o crescimento da economia e a geração de emprego e renda no Estado de São Paulo.

As opções de crédito da Desenvolve SP financiam projetos de investimento em ampliações e modernizações, a aquisição de máquinas e equipamentos e projetos inovadores.

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Desenvolve SP foi criado pela Lei Estadual 10.853/01, e regulamentada pelo Decreto 52.142/07.