Elaborado pela Prefeitura de Birigui, o novo Código de Obras e Edificações (COE), foi apresentado como um caso de sucesso no evento “Transformar Juntos”, na tarde desta sexta-feira (04), em Brasília (DF). O evento realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), foi promovido pelo Sebrae, e teve como foco as experiências de desburocratização e simplificação, voltados a melhoria do ambiente de negócios.

O prefeito Leandro Maffeis apresentou o COE de Birigui no painel “Construção Civil Simplificada: Inovações e Desafios na Transformação do Setor no Brasil”, que também contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pelo programa Construa Brasil, além de representantes da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (RO). O painel foi mediado pela consultora de Políticas Públicas do Sebrae, Beatriz Biscalchim.

DEMANDA ANTIGA

O trabalho de construção de um novo código de obras e edificações era uma demanda antiga do setor da construção civil em Birigui. O código aplicado até então, tinha mais de 10 anos e não recebeu atualização constante para acompanhar as novas tecnologias do segmento. Além disso, trazia interpretações dúbias e confusas, em uma redação de 397 artigos.

A construção do novo COE foi realizada com a consultoria técnica do Sebrae, através da participação do município no programa de políticas públicas “Consórcio Empreendedor”, e teve a duração de 4 meses, distribuídas em 121 horas.

Além do trabalho realizado com os servidores da prefeitura, a formatação do novo COE contou com a participação da ASSENAB (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui) e, antes de ser implementado, teve a aprovação na Câmara Municipal de Birigui.

SIMPLIFICADO

O novo texto simplificou a representação gráfica dos projetos, além de preparar o cenário para as análises e aprovações totalmente digitais. A referida Lei possui 100 artigos e 5 anexos dispostos em 51 páginas.

A desburocratização e melhoria do fluxo dos processos foi celebrada pelo prefeito: “O novo código proporciona melhores soluções arquitetônicas, esclarece as responsabilidades do responsável técnico, proprietário ou possuidor e poder público municipal. O novo texto traz clareza e transparência durante todo o processo de licenciamento, reduzindo prazos de análise, que foi de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias”, destacou Maffeis.

De maneira ampla, destaca-se com maior relevância, o cuidado com o impacto e a segurança das obras e edificações no seu entorno e da cidade, que é um sistema orgânico que acontece de forma natural, porém planejado. Um manual de licenciamento contendo dúvidas e procedimentos foi confeccionado para profissionais e para a comunidade.

SOBRE O TRANSFORMAR JUNTOS

O evento Transformar Juntos, é promovido pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e tem como objetivo a promoção de debates para a melhoria do ambiente de negócios. Com uma programação com painéis promovendo o debate e a troca de experiências sobre os temas de Compras Públicas e Simplificação (Desburocratização) voltado para os micros e pequenos negócios e, considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável.