25/04/2025
Prefeitura atualiza procedimento para inscrição em conformidade com Resolução do REDESIM

A Prefeitura Municipal de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, informa que foram implementadas alterações no procedimento para abertura e inscrição municipal no município através do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), em conformidade com a Resolução do CGSIM Nº 35 de 1º de julho de 2015.

A partir de agora, a sequência correta para a realização do pedido por meio do sistema REDESIM passa a ser a seguinte:

Viabilidade

Inscrição Municipal

Aprovação de Licenciamento (após a conclusão da abertura da inscrição municipal)

Essa mudança tem como objetivo alinhar os procedimentos municipais às diretrizes nacionais e acompanha a implantação de um novo módulo no sistema de cadastro de contribuintes mobiliários, que traz mais agilidade, padronização e eficiência no processo de abertura de inscrições municipais.

Com essa atualização, espera-se oferecer um atendimento mais célere e organizado aos empreendedores e profissionais que buscam se regularizar junto ao município.

O setor de Cadastro de Contribuintes Mobiliários está à disposição para esclarecimentos e suporte durante o processo. O contato pode ser feito através do e-mail mobiliario@birigui.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3643-6153.

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