06/06/2025
Prefeitura de Birigui convoca audiência pública para debater regularização de áreas urbanas

A Prefeitura de Birigui está convocando a sociedade civil e demais interessados para participar de audiência pública, que visa debater a regularização de áreas de imóveis urbanos no município.

A audiência está marcada para o dia 23 de junho, às 18h, no auditório do Centro Administrativo, localizado na rua Anhanguera, nº 1.155, bairro Jardim Morumbi.

Na ocasião, as Secretarias de Obras, Casa Civil e de Negócios Jurídicos estarão apresentando os projetos referentes as áreas, nos quais estão sendo pedidos:

atualização da Lei do Plano Diretor do Município para alteração do zoneamento do trecho da avenida José de Arruda Camargo (borda do loteamento Parque das Paineiras) e demais vias públicas que integram à Zona de Uso Misto e Ocupação Induzida – Z2;

regularização de áreas públicas, especificamente da área verde 1 e da área institucional 1, ambas localizadas na quadra A do residencial Veneza e de propriedade do município, e do imóvel denominado área remanescente B de propriedade da empresa Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda., bem como, as vias de acesso denominadas “A” e “B” e a marginal 01, no trecho que confronta o loteamento residencial Veneza, vias essas de propriedade do município;

e delimitação perimetral urbana de áreas dos bairros rurais Tupi e do Veado, onde está localizada a Igreja Santo Antônio e a Capela de São José do Veado, no município de Birigui.

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