A Prefeitura de Birigui informa que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina no dia 30 de setembro.
Para orientar os contribuintes, o município disponibilizou em seu site os valores de terra nua, que devem ser utilizados como padrão de cálculo para a declaração do ITR.
Conforme convênio firmado com a Receita Federal, cabe à Prefeitura de Birigui a fiscalização e a arrecadação do ITR, ficando o município com 100% da receita do imposto.
As declarações devem ser preenchidas de acordo com os valores publicados pela Prefeitura. Ressaltamos que omissões ou erros poderão levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal.
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