A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, alerta que houve descarte irregular de resíduos industriais em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na avenida João Agostinho Rossi, esquina com a rua Marco Botteon.

O local abriga uma nascente com vegetação e um curso d´água denominado Córrego do Matadouro. São áreas protegidas por Lei e que não podem haver intervenção sem autorização. Além disso, o descarte irregular de resíduos, principalmente industrial, também é crime ambiental instituído por Lei Federal.

A ocorrência foi atendida pela GCM (Guarda Civil Municipal), após denúncia anônima. A equipe que esteve no local constatou a presença de grande quantidade de materiais provenientes de fábricas de calçados, como espuma, PU e contraforte.

Entre os resíduos, foram encontradas algumas notas fiscais que possibilitaram a identificação de uma empresa, que foi imediatamente contatada e notificada a realizar a retirada dos materiais.

Vale ressaltar que nem todos os sacos possuíam identificação, o que indica a possível participação de outras empresas ou pessoas no descarte irregular. O caso não configurou flagrante, pois no momento da vistoria os resíduos já estavam depositados no local.

CRIME AMBIENTAL

A Prefeitura de Birigui reforça que o descarte de resíduos industriais em locais inapropriados é considerado crime ambiental, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que o município de Birigui irá manter a fiscalização por meio da Guarda Civil Municipal e orienta a população a continuar colaborando com denúncias de práticas irregulares, que podem ser feitas de forma anônima junto à GCM, pelo telefone 153.

A preservação dos recursos naturais é uma responsabilidade coletiva e essencial para a sustentabilidade de Birigui.