A Prefeitura de Birigui foi contemplada com o Selo 'Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva'. A iniciativa do Ministério da Educação reconhece secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/03, atualizada pela Lei nº 11.645/08, e com políticas voltadas à equidade racial e à educação escolar quilombola.

O selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo da iniciativa foi de fortalecer as redes públicas que promovem práticas educacionais inclusivas, valorizando a história e cultura afro-brasileira.

Birigui foi o único município da região administrativa de Araçatuba a receber o selo, que em sua edição inaugural reconheceu 436 secretarias de educação em todo o país (428 municipais e 8 estaduais).

Ao integrar o seleto grupo, as escolas de ensino fundamental – 1º ao 5º ano - do município receberão um pequeno aporte financeiro para o custeio de livros e materiais para trabalhar com os estudantes ao longo deste ano. Birigui também se credenciou a concorrer ao aporte maior, de R$ 200 mil, podendo inscrever projetos, com a finalização desta etapa prevista para o próximo ano.

METODOLOGIA

Para participar da seleção que rendeu o Selo, o município aderiu ao Pneerq e participou do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito atingido foi a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola.

COMPROMISSO

A Secretaria Municipal de Educação de Birigui celebrou o reconhecimento, que reafirmou o compromisso do município com a educação plural, antirracista e transformadora.

O selo também ressaltou as iniciativas que envolvem formação continuada de professores, participação da comunidade e sustentabilidade institucional das ações.

SOBRE O SELO

O Selo leva o nome da professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na luta contra o racismo e na promoção da educação inclusiva, sendo uma importante inspiração para as políticas educacionais premiadas.