Prefeitura Municipal de Birigui

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 64/2013

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA LEI 3.946/2001, COM ALTERAÇÕES LEI 4.846/2007.

De ordem do Sr. Prefeito Municipal de Birigui, e de conformidade com o disposto na Lei Municipal 3.946/2001, com alterações da Lei 4.846/2007, fazemos público que estarão abertas nesta Prefeitura, nos termos do Decreto n^o 5.124/2013, na Rua Antonio Simões nº 04 – Centro, na Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui (FATEB), nos dias 25, 26, 27, 28 e 29/11/2013, das 8 às 17 horas, inscrições para preenchimento em caráter temporário para a função de Agente Comunitário de Saúde, conforme as equipes discriminadas abaixo:

1- São condições para a inscrição:

• Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70. 436;

• Ter na data da admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

• Não estar aposentado pelo serviço público de qualquer dos entes federativos ou ser detentor de cargo, emprego ou função pública;

• Estar quite com o Serviço Militar, se for o caso;

• Estar em gozo dos seus direitos políticos ;

• Estar quite com a Justiça Eleitoral ;

• Ter escolaridade mínima Ensino Fundamental Completo, (8ª série).

• Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura, para constatação de aptidão física e mental;

• O candidato deverá ter seu endereço de residência nas ruas, avenidas, vielas e demais vias públicas contidas no perímetro delimitado como área de abrangência da Unidade de Saúde para qual se inscrever.

2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

• Cédula de Identidade, ou outro documento com foto;

• Xerox de comprovante de residência, em nome próprio do candidato, (conta de água luz ou telefone, atualizada), em caso do comprovante não estar em nome do candidato, deverá apresentar declaração, responsabilizando-se por sua veracidade sob as penas da Lei, que certifique que o candidato verdadeiramente resida no endereço;

• Preenchimento da ficha de inscrição (entregue no local).

3 – Da seleção.

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as atividades de um Agente Comunitário de Saúde

4 - Da Prova.

• A seleção será feita através de prova objetiva escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos (Saúde Pública).

• A prova escrita será composta de 30 (trinta) questões, valendo um ponto por questão, sendo 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos.

• CONTEÚDO PROGRAMATICO: Anexo I deste Edital.

5- Da classificação.

• A classificação será em ordem decrescente de pontos e serão classificados todos os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 15 pontos.

• Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

6 – Das atribuições do cargo.

I – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

II – Trabalha com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microáres;

III – Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

IV – Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

V – Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

VI – Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

VII – Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e

VIII – Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme Portaria nº44/GM, de 3 de janeiro de 2002.

Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculada às atribuições acima.

7 – Disposições Finais.

• Este Processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da classificação final;

• O candidato classificado dentro do numero de vagas estipulado neste edital terá de assumir imediatamente a vaga após a convocação.

• A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

• O salário será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), mais R$ 100,00 (cem reais) em vale alimentação.

• Não serão admitidos os candidatos aprovados que não preencherem as condições descritas neste edital.

• No ato da admissão o candidato deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pelo Fórum local e demais documentos que comprovem as exigências deste edital.

8 – Data, local, e Horário da Prova escrita.

• Data:- 14/12/2013

• Local:- Faculdades de Ciências e Tecnologia de Birigui - FATEB

Rua Antônio Simões, n^o 4 – Centro

• Abertura dos Portões: 8:00 horas.

• Fechamento dos Portões: 8:15 horas

• Não haverá tolerância de horário

Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte dias do mês de novembro de 2013.

Pedro Felício Estrada Bernabé

Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL N^o 64/2013

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.1. Prova de Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Interpretação de texto; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego, colocação e regência nominal e verbal; noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

1.2. Prova de Conhecimentos Específicos (Saúde Pública): Princípios e diretrizes da aplicação do SUS; Organização da Atenção Básica no SUS; Guia prático do Agente Comunitário de Saúde (http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/geral/guia_acs.pdf);