28/11/2013
PREFEITURA DE BIRIGUI CONSEGUE NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO PRÉDIO DA SANTA CASA

O Prefeito de Birigui, Pedro Bernabé, em continuidade do seu plano de gestão, contratou uma especialista para fazer o levantamento de todos os problemas e dívidas que a Santa Casa de Misericórdia de Birigui possui. A partir das informações relatadas, principalmente, quanto ao leilão do prédio do hospital, a solução adotada foi o parcelamento da dívida com a Caixa Econômica Federal para sanar o temor de perda do único hospital público do município.

 

Os débitos referentes às Execuções Fiscais, ajuizadas nos anos 2000 e 2001, movidas pela referida instituição financeira, relativas ao não-recolhimento do FGTS foram equacionados para serem incluídos no parcelamento.

 

O parcelamento formalizado pela Santa Casa estabelece 180 parcelas para quitação da dívida e contempla o débito total de FGTS da Irmandade junto à Caixa Econômica Federal.

 

Em consequência disso, o Prefeito Pedro Bernabé determinou que a Secretaria de Negócios Jurídicos em conjunto com os advogados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia elaborassem uma medida judicial, requerendo a suspensão do leilão do prédio que está penhorado, visando impedir que o prédio da Santa Casa fosse arrematado.

 

A medida judicial foi proposta pelos advogados da Prefeitura, juntamente com os advogados da Santa Casa, fundamentando-se na suspensão do crédito tributário devido ao parcelamento efetuado junto à Caixa Econômica Federal.

 

O pleito solicitado ao Poder Judiciário foi acolhido pelo Juiz de Direito do Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Birigui, Dr. Roberto Soares Leite, que, imediatamente, determinou na tarde de quinta-feira (26.11) a suspensão do leilão do prédio da Santa Casa.

 

O Prefeito Pedro Bernabé foi assertivo: “Nossa administração está priorizando a área da saúde e essa boa notícia tranquiliza a população de Birigui e região, que utiliza os serviços médico-hospitalares prestados pela Santa Casa”. Completou ainda o Prefeito, que: “Daremos continuidade ao processo que já vem sendo adotado, que é o de aprimorar todo o sistema de saúde do município, oferecendo à população todo atendimento necessário, priorizando a humanização no atendimento”.

 

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui atende a uma microrregião, que abrange 10 municípios (Bilac, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba), perfazendo uma população de aproximadamente 150 mil pessoas beneficiadas.

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