CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO EM CARATER EMERGENCIAL DE CARGO TEMPORÁRIO LEI 3.946/2001 COM ALTERAÇÕES DA LEI 4846/2007.

O Sr. Prefeito Municipal de Birigui, Pedro Felício Estrada Barnabé, com base no Decreto Municipal nº 5219, datado de 25 de abril de 2014, que Decreta Estado de Calamidade Publica no Município de Birigui, motivado por uma epidemia de Dengue, e de conformidade com o disposto na Lei Municipal 3.946/2001, com alterações da Lei 4.846/2007, torna público que estarão abertas nesta Prefeitura, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Praça Gumercindo de Paiva Castro s/nº, Centro, nesta cidade, nos dias 30/04, 05 e 06/05/2014, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas, inscrições para preenchimento em caráter emergencial de 25 vagas para o cargo de Agente de Nebulização de Vetores e Zoonoses:

1- São condições para a inscrição:

• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

• Estar quite com a Justiça Eleitoral ;

• Ser Alfabetizado;

• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2 – Das inscrições:

• A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

• No ato da inscrição, o candidato devera apresentar Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento.

• As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato;

3. - Da Seleção

As vagas estabelecidas neste edital, de trabalho temporário serão distribuídas da seguinte forma e preferência:

- Tempo de desemprego;

- Responsabilidade familiar; em razão do numero de dependentes;

- Estado civil, prevalecendo o casado sobre o solteiro;

- Idade, prevalecendo o mais velho sobre o mais novo.

4 – Das atribuições do cargo.

- Efetuar Bloqueio Nebulização através de bombas para a aplicação de inseticidas.

- Promover arrastões e mutirão de limpeza, assim como efetuar os bloqueios contra

os criadores nos imóveis do município.

5 – Da Jornada de Trabalho e Remuneração.

- A jornada de trabalho será de 40 horas semanais

- A remuneração será de R$ 724,00, acrescida de Vale Alimentação de R$ 120,00 mais Premio Assiduidade de R$ 100,00.

- A duração do Contrato de trabalho será de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

6 – Disposições Finais.

• O candidato selecionado terá de assumir imediatamente a vaga após a convocação.

• É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas na ficha de inscrição, que servirá de parâmetro para a seleção.

• A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

• No ato da contratação o candidato aprovado deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório Distribuidor (Fórum), e demais documentos que comprovem as condições estabelecidas neste edital, bem como Submeter-se por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura, para constatação de aptidão física e mental;

Prefeitura Municipal de Birigui, aos 29 de dias do mês de abril de 2014.