1. EDITAL Nº 56/2014

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA NOS TERMOS DA LEI 3.946/2001, COM ALTERAÇÕES DA LEI 4846/2007.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Birigui, e de conformidade com o disposto na Lei Municipal 3.946/2001, com alterações da Lei 4846/2007, torna-se público que estarão abertas nesta Prefeitura, nos termos do Decreto nº 5.299 de 05 de setembro de 2014, na Biblioteca Municipal, situada na Avenida Governador Pedro de Toledo, nº 75, Centro, nesta cidade, no período de 11/09/2014 a 23/09/2014, das 8 às 17 horas, inscrições para preenchimento de caráter temporário de 05 vagas para o cargo de Cuidador Social, nos termos descritos abaixo:

* A jornada de trabalho poderá ser desempenhada em regime de escala, incluindo serviços noturnos, sábados, domingos e feriados.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

- Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

- Estar quite com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino, nos termos da legislação vigente;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Ter escolaridade exigida de acordo com o Anexo I do presente Edital;

- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Função;

- O candidato que na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no Anexo I do presente Edital, perderá o direito à investidura da Função;

2 - DAS INSCRIÇÕES:

- No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Cédula de Identidade para o preenchimento da ficha de inscrição (entregue no local);

- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

- As informações prestadas no Formulário de Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato;

3 – DA PROVA

- A seleção será feita através de prova objetiva escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos;

- A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões, valendo um ponto por questão, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 10 (dez) de Conhecimentos Específicos, que versarão sobre assuntos constantes no Conteúdo Programático contido no Anexo II deste Edital;

- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova;

- O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência;

- O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo;

- Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões;

- Em nenhuma hipótese será permitido aos candidatos permanecerem com o Caderno de Questões e as Folhas de Respostas após o término do tempo de prova;

- O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica nas cores azul ou preta;

- O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada;

- Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;

- Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas a esta Seleção, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas;

- O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, desligado, ou ainda, nos modos de vibração e silencioso;

4 – DOS RECURSOS

- Será admitido recurso quanto ao resultado final preliminar;

- Os recursos deverão ser interpostos em até 2 (dois) dias úteis da data da divulgação do resultado final preliminar do Processo Seletivo;

- O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à divulgação do resultado final preliminar;

- Admitir-se-á um único recurso por candidato, o qual deverá ser devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor;

- Todos os recursos poderão ser protocolados no horário das 7:30hrs às 11:30hrs e das 13hrs as 17hrs, na Prefeitura Municipal de Birigui, na Seção de Protocolo, no seguinte endereço: Praça James Mellor s/n – Centro.

5 – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA

- As atribuições da função pública e os requisitos para sua investidura são parte integrante do Anexo I deste Edital.

6- DATA, LOCAL, E HORÁRIO DA PROVA ESCRITA

- Data:- 27/09/2014

- Local:- Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui (FATEB)

Rua Antonio Simões nº 04 – Centro – Birigui/SP

- Horário de Abertura dos portões: 8:00 horas.

- Horário de Fechamento dos portões: 8:30 horas

- NÃO HAVERÁ TOLERÂNCIA DE HORÁRIO.

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

- O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final;

- O candidato selecionado terá de assumir imediatamente a vaga após a convocação.

- Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

- É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade deste Processo Seletivo;

- A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

- O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Processo Seletivo;

- As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão nomeada pelo Decreto n^o 5.299, de 05/09/2014, no que a cada um couber.

- No ato da contratação o candidato aprovado deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório Distribuidor (Fórum), e demais documentos que comprovem as condições estabelecidas neste edital, bem como submeter-se por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura, para constatação de aptidão física e mental.

- Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Birigui, 09 de setembro de 2014.

Pedro Felício Estrada Bernabé

Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL Nº 56/2014

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

ANEXO II DO EDITAL N^o 56/2014

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CUIDADOR SOCIAL

Prova de Língua Portuguesa: Ortografia (escrita correta das palavras). Coerência e Coesão Textual. Significado das palavras - Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos. Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; número – singular e plural) e Interpretação de Texto. Emprego dos pronomes. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Prova de Conhecimentos Específicos: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções básicas de preparação de alimentos; Coleta e armazenamento e tipos de ecipientes; Materiais utilizados na limpeza em geral; Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral; Guarda e conservação de alimentos e medicamentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza, de cozinha e de medicamentos; Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo; Noções básicas de cuidados com a pessoa humana idosa.

ANEXO III DO EDITAL N^o 56/2014

CRONOGRAMA

Este cronograma poderá ser alterado sem aviso prévio, ficando a critério da Prefeitura e da Comissão Organizadora ajustá-lo se necessário, em função de disponibilidade de imprensa, locais de prova, problemas técnicos e operacionais.