Nesta sexta-feira (06.02), o Prefeito de Birigui Pedro Bernabé anunciou que a Santa Casa de Misericórdia de Birigui conseguiu a certidão positiva com efeito de negativa junto à Receita Federal do Brasil, possibilitando a obtenção de recursos estaduais e federais para a instituição.

Isso se deve ao Plano de Gestão da atual administração com atuação na área administrativa e jurídica iniciado em outubro de 2013, com a colaboração em conjunto do Gabinete, da Santa Casa, Secretaria de Saúde e Secretaria de Negócios Jurídicos visando ao saneamento das dívidas e regularização fiscal da irmandade.

A Santa Casa de Birigui está sob intervenção municipal desde 1.993, sendo que durante esses anos acumulou inúmeras dívidas tributárias principalmente com a União e Caixa Econômica Federal, que a impedia de obter certidões exigidas para estabelecer convênio e pleitear receitas junto às esferas estadual e federal.

Como consequência das dívidas contraídas nessas 2 (duas) décadas de intervenção, a Santa Casa de Birigui chegou a ter seus imóveis penhorados e próximos de serem leiloados em face das execuções fiscais.

Na área administrativa, a Secretária da Saúde Andrea Benvenuta Antonio, a Administradora da Santa Casa Sra. Eunice Masson e o Interventor Gabriel Genaro de Moraes fizeram o levantamento das dívidas e reformulação do modelo de gestão.

Na área jurídica, o advogado da Santa Casa Dr. Sérgio Luís Vianni orientado pelo Secretário de Negócios Jurídicos Dr. Glauco Peruzzo Gonçalves iniciou vários procedimentos para a obtenção da regularidade fiscal da Irmandade.

A Santa Casa de Birigui passou a efetuar os recolhimentos dos tributos em dia, assim como realizar os depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

De outro lado, a Irmandade efetivou junto ao órgão de recuperação de crédito da CEF, o parcelamento do FGTS em 180 meses, e da Contribuição Social em 60 meses e, consequentemente, a suspensão das execuções fiscais.

O parcelamento, efetivado em 19 de setembro de 2014, possibilitou a Irmandade receber o Certificado de Regularidade de FGTS, importante certidão que possibilita o credenciamento da entidade em convênio nas esferas estadual e federal.

Outra importante medida, foi a adesão da Irmandade ao programa denominado PROSUS, o programa estabelece o fortalecimento da Santa Casa, além de conceder uma moratória de 180 meses em relação às dívidas tributárias e não tributárias junto aos órgãos da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Além da moratória, o montante recolhido anualmente a título de tributos correntes implicará na remissão, no mesmo valor, das dívidas incluídas na moratória.

A Receita Federal ainda não consolidou o valor total da dívida tributária, mas deferiu a regularidade fiscal mediante o pagamento do parcelamento.

Com isso, houve ainda a suspensão de todas as execuções fiscais, movidas em face da entidade, possibilitando a emissão pela RFB e PGFN da certidão positiva com efeitos de negativa- CEPEN, que não era concedida há 6 (seis) anos, desde 2009.

O Prefeito Pedro Bernabé foi assertivo: “Nossa administração está priorizando a área da saúde e essa boa notícia aponta um cenário mais favorável para 2015”. Completou ainda o Prefeito, que: “Daremos continuidade ao processo que já vem sendo adotado, que é o de aprimorar todo o sistema de saúde do município, oferecendo à população todo atendimento necessário, priorizando a humanização no atendimento”.

Nos próximos dias, o Prefeito Pedro Bernabé, acompanhado do Deputado Estadual Pedro Tobias, terá audiência com o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Estadual de Saúde David Uip para viabilizar recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

No ato do anúncio da obtenção da certidão da Santa Casa de Birigui, além do Prefeito Pedro Bernabé, compareceram a Secretária de Saúde Andrea Benvenuta Antonio, o Secretário de Gabinete Dr. Tadeu Luciano Seco Saravalli, o Secretário de Finanças Edmur Valarini, a Administradora da Santa Casa Sra. Eunice Masson, o Interventor Gabriel Genaro de Moraes e o advogado da Santa Casa Dr. Sérgio Luís Vianni.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui atende a uma microrregião, que abrange 10 municípios (Bilac, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba), perfazendo uma população de aproximadamente 150 mil pessoas beneficiadas.