O prefeito Pedro Bernabé assinou nesta segunda-feira (16 de março), decreto estabelecendo uma nova política de contenção de despesas públicas. Uma das medidas é reduzir em 20% os gastos com energia elétrica, água e telefone. As ações disciplinares começaram a valer nesta terça-feira, com a publicação do decreto 5.396, no Diário Oficial do município. Em 2014, a Prefeitura adotou controle de consumo e uso racional de água.

As medidas administrativas adotadas são reflexo da crise econômica nacional. Elas sãos necessárias para equilibrar as contas municipais, evitar atrasos na folha de pagamento dos servidores, bem como garantir o funcionamento contínuo dos serviços essenciais à população e obras indispensáveis ao desenvolvimento local. Ações semelhantes foram tomadas, neste ano, pelo governo estadual e municípios, como Ribeirão Preto e Bauru.

AÇÕES 

Pelo decreto, ficam estabelecidas 11 metas: suspensão da emissão de qualquer ordem para execução de serviços, ressalvados os decorrentes de convênios já assinados e que tenham recursos para execução; racionalização do uso da frota de veículos, utilização de cópias reprográficas, aquisição e utilização de materiais de limpeza, de expediente e informática; controle de despesas com diárias de viagens.

Ficam suspensas também, temporariamente, a convocação de servidores para prestação de serviços que possam gerar horas extras, excetos os serviços essenciais; todo e qualquer tipo de ajuda para realização de eventos, exceto os previstos em lei, promovidos por instituições não governamentais. Os eventos comemorativos, como Independência do Brasil, aniversário da cidade e o Natal Iluminado serão mantidos, porém, deverão ter seus custos de realização reduzidos.

RESPONSABILIDADE

“Diante do cenário econômico nacional, com diminuição dos repasses governamentais, e acompanhando as medidas de austeridades dos governos estadual e federal, estamos também trabalhando com responsabilidade com o dinheiro público para que os serviços essenciais à nossa população não sejam interrompidos”, justificou o prefeito.

Conforme o decreto, todas as medidas estendem-se à administração direta, composta por 3.353 servidores, bem como a Santa Casa, Fundação Municipal de Ensino e ao BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui). Em reunião realizada na semana passada, o prefeito pediu aos secretários o acompanhamento e controle das medidas estabelecidas em suas pastas. Todas as condições contidas nesta norma serão avaliadas pelo Executivo no dia 30 de setembro. 

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes