A Prefeitura de Birigui abriu licitação para contratação de empresa para executar reparos na cobertura de dez salas da EM (Escola Municipal) Profª Ruth Pintão Lot, no bairro João Crevelaro, que funciona em período integral. As obras consistem na troca de toda a estrutura de madeira do telhado e do forro de PVC, entre outros serviços. As telhas cerâmicas serão reaproveitadas. A reforma está estimada em R$ 349.616,87.

No entanto, o valor final dependerá do processo licitatório que é do tipo menor preço global. Ou seja, a empresa que apresentar o menor custo para o serviço vence a concorrência. Serão investidos recursos próprios do município. O edital completo pode ser consultado gratuitamente no site da Prefeitura – www.birigui.sp.gov.br –, ou retirado na Seção de Licitações, ao custo de R$ 30, até o dia 6 de maio.

A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preços é até as 8h30 do dia 11 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia e horário na seção de licitação, na rua Santos Dumont, 28, Centro. A empresa contratada deverá realizar as obras necessárias no prazo de 90 dias, após o recebimento da Ordem de Serviço, expedida pela Secretaria de Obras.

Conforme a secretária municipal de Educação, Sônia Regina Guaraldo, das dez salas da escola que estão interditadas, cinco eram utilizadas para aulas das turmas da pré-escola, que atendiam 120 crianças, e outras cinco para as oficinas curriculares no turno complementar, conforme quadro de horários pré-fixados.

“Foram realizadas algumas adequações para otimizar os espaços físicos da própria unidade e foi possível acomodar todas as turmas, não sendo necessário utilizar outros locais para a continuidade das atividades pedagógicas”, explicou a secretária. Após a nova reforma, os alunos voltarão a estudar nas salas com toda segurança necessária. Atualmente, a escola atende 434 alunos dos ensinos infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) no período noturno.

INTERDIÇÃO

A unidade escolar foi ampliada em 2010, e passou a funcionar em período integral em 2011. Na época, foram investidos R$ 730,2 mil na obra. No entanto, cinco meses após a entrega da ampliação, a estrutura do telhado apresentou problemas por causa da chuva. A empresa Faben Construtora e Engenharia Ltda., de Fernandópolis, foi notificada e fez reparos por três vezes, entre 2012 e 2013, mas as infiltrações permaneceram.

Em março de 2014 as salas foram interditadas pela Secretaria de Obras e o departamento Jurídico da Prefeitura instaurou processo administrativo contra a construtora, culminando na aplicação de duas sanções: multa e suspensão do direito de participar de licitações e firmar contratos com a administração no prazo de dois anos. A empresa interpôs recurso e ajuizou ações na Justiça com pedido de anulações das penas.

Em julho de 2014 foi realizada perícia na escola e foi constatado que os problemas ocorreram porque os serviços foram mal executados. A ação na Justiça foi julgada recentemente e o juiz considerou improcedente o pedido da empresa, reconhecendo que a Prefeitura agiu na legalidade ao aplicar a multa, uma vez que ficou comprovado que os vícios na edificação não eram novos, mas decorrentes da época da construção, e que era obrigação da empresa corrigir as falhas.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes

Foto: Alex Brasileiro