O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Birigui, denominado “Frei Anastácio Natale Botaro”, realizará no próximo dia 4 de maio uma Consulta Pública para a elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento às Medidas Socioeducativas. A audiência acontecerá no auditório da Uniesp e o credenciamento começará às 8h. O evento será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Segundo o membro da comissão instituída para elaboração da Consulta Pública, André Katsuyoshi Misaka, o Plano Municipal visa dar cumprimento às indicações do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). “É o momento para rever a estrutura e funcionalidade da execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) à realidade do município de Birigui”, frisou Misaka.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marilene Galera Bernabé, disse que o objetivo do plano é promover o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas em meio aberto LA (liberdade assistida) e PSC (prestação de serviço à comunidade), postulando estratégias protetivas em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do SINASE para oferecer um atendimento de qualidade.

“Este Plano Municipal deverá prever ações para um arco de 10 anos, no qual será composto o diagnóstico municipal referente aos adolescentes em atendimento às medidas socioeducativas, diretrizes, objetivos, metas, prioridades, formas de financiamento, formas de gestão das ações de atendimento em sintonia com os princípios elencados na lei do ECA”, falou a também Gestora da Assistência Social, Marilene Bernabé.

Os organizadores da Consulta Pública lembram que a execução do plano de medidas socioeducativas deve ocorrer em consonância com as demais políticas públicas, de forma intersetorial, prevendo ações múltiplas, que envolverá diversos setores. “Sempre enfatizando aqueles que são responsáveis pela educação, saúde, assistência, trabalho/profissionalização, cultura, esporte, lazer, segurança pública, poder judiciário e os conselhos de direito”, completou a Secretária e Gestora Municipal.

Outras informações sobre a audiência pública podem ser obtidas pelo telefone: 3644-9014.

Comunicação Prefeitura

Texto: Tiago Lotto

Foto: Divulgação