O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Birigui realizou na manhã desta segunda-feira (4 de maio) audiência pública para dar início à construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento às Medidas Socioeducativas. Um novo encontro está previsto para junho, onde serão apresentadas e discutidas as metas e ações que nortearão os serviços de proteção socioeducativas nos próximos dez anos.

O prefeito Pedro Bernabé abriu oficialmente a audiência, que ocorreu no auditório da Uniesp, e destacou que a Prefeitura tem papel primordial no desenvolvimento das ações sociais. “Se queremos construir um Brasil mais justo e ético, precisamos começar pela base que são nossas crianças e adolescentes. Por isso, os trabalhos preventivos, de aconselhamento e recuperação dos menores são importantes”, completou o prefeito.

O objetivo do plano municipal é promover o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas em meio aberto, conhecida como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, postulando estratégias protetivas em cumprimento às indicações do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), para um atendimento de qualidade no município aos adolescentes que cometeram algum crime.

“Este plano municipal será composto pelo diagnóstico municipal referente aos adolescentes em atendimento às medidas socioeducativas, diretrizes, objetivos, metas, prioridades, formas de financiamento, formas de gestão das ações de atendimento em sintonia com os princípios elencados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, explicou a secretária Assistência e Desenvolvimento Social, Marilene Galera Bernabé.

Além do prefeito e da primeira-dama, compuseram a mesa das autoridades a coordenadora do Creas, Roseli Cristina Rodrigues, o presidente da OAB de Birigui, Paulo Cruz, o diretor da Uniesp, Eldir Paulo Scarpim, e a palestrante da audiência, a professora doutora Irandi Pereira. O secretário municipal de Cultura e Turismo, Lino Tonsig, também participou do encontro.

PANORAMA

A professora doutora em Educação pela USP e docente do mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, da Universidade Anhanguera, de São Paulo, Irandi Pereira, disse que quase 100 mil adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Os dados são de pesquisa de 2012 do governo federal.

“O município é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto, enquanto que o Estado, através da Fundação Casa, é responsável pelas medidas mais graves, chamadas de medidas de internação, que são para adolescentes que cometeram homicídios, latrocínios ou tráfico de drogas. Isso quer dizer que o adolescente não fica impune”, comentou Irandi.

A professora também falou que para obter resultados positivos nos atendimentos prestados aos menores infratores é preciso entender o que é o adolescente, a trajetória de práticas de delitos ou atos infracionais e como as equipes técnicas, os socioeducadores e os municípios trabalham os seus adolescentes, bem como o estado brasileiro trabalha a questão em âmbito nacional.

Comunicação Prefeitura

Texto e fotos: Rafael Lopes