Contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vão concorrer a um carro zero-quilômetro em sorteio que ocorrerá em agosto. A iniciativa da Prefeitura de Birigui visa diminuir a inadimplência e valorizar os cidadãos que não atrasam os pagamentos. O objetivo é aumentar também a arrecadação do imposto, que é a maior receita própria do município.

A campanha foi instituída pela lei 5.897/14 e regulamentada pelo decreto 5.421/15, publicado nesta semana, extinguindo os decretos anteriores. O sorteio, que estava previsto para este mês, ocorrerá no dia 8 de agosto, às 21h, na praça Dr. Gama. Será sorteado um Celta 1.0 prata, quatro portas, com ar condicionado e direção hidráulica, no valor de R$ 33,2 mil. O Executivo decidiu alterar a data para dar aos munícipes oportunidade de quitarem o imposto.

Poderão participar do sorteio os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título – inclusive o locatário –, que estiverem inscritos no cadastro municipal até o dia 31 de maio de 2015, e que não tiverem dívidas com o Tesouro Municipal até o dia 31 de julho deste ano. Aqueles que possuem parcelamentos de débitos poderão concorrer aos prêmios, desde que estejam em dia com as mensalidades, inclusive do IPTU 2015.

Não poderão concorrer ao prêmio os munícipes que estejam isentos do pagamento de IPTU, os inadimplentes, além do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, integrantes da empresa que realizará o sorteio, os membros da comissão organizadora da campanha e os ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura e da Câmara Municipal.

REGULAMENTO

Para fins do sorteio, será atribuído a cada cadastro do IPTU um número com cinco dígitos, que será comunicado em tempo hábil aos contribuintes. O sorteio será realizado por uma empresa especializada contratada pela administração municipal. Uma comissão nomeada pelo chefe do Executivo acompanhará todos os trâmites, como organização e fiscalização, para total transparência da campanha.

O contribuinte que for sorteado e não reclamar o prêmio, no prazo de 90 dias da data de realização do certame, perderá o direito ao automóvel, que será sorteado entre as instituições assistenciais inscritas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O prazo para entrega do veículo ao ganhador será de, no máximo, 30 dias, no Paço Municipal.

Para receber o carro zero-quilômetro, o contemplado (no caso locatário) deverá apresentar o carnê de IPTU devidamente quitado, seja em cota única ou em parcelas, juntamente com o contrato de locação e outra prova de que o imóvel não possui qualquer débito no Tesouro Municipal. Já os proprietários de residências deverão apresentar contato de locação, compromisso de compra e venda ou outro título solicitado pela comissão organizadora.

SERVIÇO

Os contribuintes com o IPTU atrasado podem parcelar o débito total em até 72 vezes. As famílias cadastradas no CadÚnico e que tenham renda familiar de até três salários mínimos mensais podem fazer o parcelamento em até 200 vezes, conforme a lei 5.857/2014. Informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. 

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes