O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Birigui abre na próxima segunda-feira (29 de junho) a inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. São cinco vagas para membros titulares, que cumprirão mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2016. A remuneração é de R$ 2,4 mil, sem vínculo empregatício, para carga horária de 30 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas até 13 de julho. Para se candidatar, é necessário ter idade acima de 21 anos; ser brasileiro; residir em Birigui há mais de três anos; possuir diploma universitário; estar com todos os direitos e obrigações políticas, eleitorais e militares em ordem. Deve-se possuir idoneidade moral e ter experiência de dois anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e adolescente, entre outros.

Os escolhidos por votação popular atenderão ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No período noturno, finais de semana e feriados, os conselheiros realizarão plantões à distância, conforme escala elaborada pelo órgão. O Conselho Tutelar atende na avenida José Agostinho Rossi, 301, no bairro Vila Guanabara.

PROCESSO

O processo seletivo será composto por quatro etapas eliminatórias. Após ter a inscrição efetivada, o candidato terá que passar obrigatoriamente por um curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o SGDCA (Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente), com oito horas de duração, nos dias 23 e 24 de julho.

No dia 26 de julho será aplicada uma prova de conhecimento específico sobre o curso. Os aprovados nessa etapa passarão pela última etapa, que será a avaliação psicológica, entre os dias 3 a 7 de agosto. De 4 de setembro a 2 de outubro será aberto o período para divulgação das candidaturas. Não será permitida propaganda por meio de anúncios, faixas fixas, cartazes e pinturas em muros. Divulgações na internet serão admitidas.

A eleição acontecerá no dia 4 de outubro, das 8h às 12h, na Fateb, na rua Antônio Simões, 4, Centro. Todos os eleitores do município poderão participar da votação. O voto, não entanto, não é obrigatório. No dia, os eleitores deverão apresentar o RG e o título. O resultado deverá sair no mesmo dia. Havendo empate entre candidatos, será considerado escolhido aquele que tiver maior idade.

SERVIÇO

Informações sobre o processo podem ser obtidas no CMDCA, na rua Roberto Clark, 543, Centro, ou pelo telefone (18) 3644-9014. As inscrições serão recebidas no mesmo local. O horário de atendimento é das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O edital completo pode ser consultado clicando aqui.

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes