O prefeito Pedro Bernabé assinou nesta sexta-feira (17 de julho), o termo de adesão ao programa Brasil Transparente, desenvolvido pela CGU - Controladoria Geral da União. A adesão é uma continuidade à política de transparência pública da atual administração, que em janeiro de 2014 implantou a Lei de Acesso à Informação (regulamentada pela lei municipal 5.780/13). A assinatura ocorreu no Paço Municipal, com a presença dos secretários de Gabinete, Tadeu Saravalli, e de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo.

Com o programa, que não tem nenhum custo, o município passa a contar com o auxílio do órgão federal na aplicação da Lei de Acesso à Informação e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações a agentes públicos, distribuição de material técnico e orientativo, promoção de campanhas e ações de disseminação da lei junto à sociedade e cessão de código-fonte do e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão).

“No ano passado, o prefeito fez e aprovou a Lei de Acesso à Transparência que pode ser acessado na página da Prefeitura (www.birigui.sp.gov.br). Esse novo ato é essencial para que os cidadãos possam ter acesso as informações municipais e possam analisar o que está sendo feito pela administração”, comentou o secretário de Negócios Jurídicos, ressaltando que a adesão ao Brasil Transparente foi uma sugestão do ministro-chefe da CGU, o biriguiense Valdir Simão.

Para o chefe do Executivo, a promoção da transparência e do acesso à informação é indispensável para o fortalecimento da democracia e melhoria da gestão pública. “Agora Birigui faz parte do ranking dos municípios que atuarão em conjunto com a CGU. Posso citar, por exemplo, que uma das vantagens é a capacitação de servidores para que possamos aprimorar a prestação de serviços. A adesão ao programa é fundamental para darmos sequência a nossa politica de gestão”, destacou Bernabé.

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes

A Rádio Prefeitura falou com o prefeito Pedro Bernabé, e o secretário de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo, sobre o Brasil Transparente. Ouça abaixo: