Promover a qualificação e a atualização dos conhecimentos dos guardas municipais de Birigui para atuarem como agentes de trânsito. Esse é o objetivo do curso que está sendo oferecido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública aos servidores da Guarda Civil Municipal. Eles foram divididos em duas turmas para a capacitação, que teve início nesta segunda-feira (20 de julho) e termina na próxima semana, com duração de 40 horas.

O curso é ministrado pela guarda municipal de carreira, chefe do setor de trânsito de Ilha Solteira (SP) e especialista em trânsito, Juliana Lacerda Ferreira. A grade da capacitação aborda assuntos como o relacionamento interpessoal; a psicologia aplicada ao trânsito; legislação de trânsito; noções básicas de engenharia e operação de tráfego; prática de monitoramento, operação e fiscalização de trânsito; e preenchimento do auto de infração de trânsito. As aulas são teóricas e práticas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Adão Donizete Panini, o curso é importante para atualização e aperfeiçoamento dos guardas para aplicação das leis de trânsito. “O nosso objetivo é dar condições para os guardas atuarem no trânsito, principalmente na fiscalização e autuação. O tráfego em Birigui aumentou muito e carece de uma melhor vigilância, principalmente na região central da cidade, para melhor fluidez e segurança”, destacou.

COMPETÊNCIA

Segundo o comandante da corporação, Everaldo Dias da Silva, a fiscalização e o gerenciamento para educação, orientação, controle e policiamento integrado do trânsito é uma das competências da Guarda Municipal regulamentada pelas leis federal 13.022/14 e a lei complementar 59/14, que dispõem sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto Municipal da Guarda, respectivamente.

Com base nas leis, o prefeito Pedro Bernabé autorizou, por decreto, convênio entre a Guarda Municipal e o Deptrans (Departamento de Trânsito e Serviços) para disciplinar as atividades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas vias municipais. Os guardas podem aplicar multas para os motoristas que estacionam em locais proibidos, usam a vaga de idoso, não respeitam a zona azul, passam no sinal vermelho, dirigem sem cinto de segurança ou usando o telefone celular, entre outros.

“A Guarda Municipal tem o poder de autuação desde a sua criação, há 19 anos. Mas como há muito tempo os guardas não trabalham como agentes de trânsito, optamos por oferecer primeiro essa qualificação para prestarmos serviço de excelência à população”, explicou o comandante. No entanto, ele garante que, a princípio, os trabalhos serão mais educativos. “Após o curso vamos iniciar uma campanha de orientação e respeito ao trânsito, com entrega de panfletos aos motoristas e motociclistas”, completou Silva.

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes