A Prefeitura de Birigui regulamentou a lei 6.024/15, sancionada em 15 de maio deste ano, que estabelece a aplicação de multa para quem jogar lixo nas ruas, avenidas e praças da cidade fora dos equipamentos destinados a esta finalidade. A lei é de autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella. Os cidadãos que forem flagrados descartando resíduos sólidos em locais indevidos serão multados em R$ 75. Caso haja reincidência, o valor dobra.

O decreto foi publicado no sábado (25 de julho). O documento foi elaborado pelas secretarias de Negócios Jurídicos, Segurança Pública, Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, Finanças, Expediente e Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Serviços Públicos, Água e Esgoto. 

A norma foi criada em conformidade com o Código de Posturas do Município (lei complementar 30/2009) e estabelece ainda que o valor da multa será reajustado anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Uma das metas da atual administração é preservar o meio ambiente e propiciar uma cidade mais limpa e de qualidade para a população.

IRREGULARIDADES

Depositar, lançar ou atirar papéis, invólucros, embalagens, chicletes, bituca de cigarro, latas e outros que causem dano à conservação da limpeza urbana; deixar de remover as fezes feitas por animais nas vias; urinar ou evacuar nas vias públicas; e lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito são as condutas infratoras passíveis de sanções a partir de agora.

A fiscalização será de incumbência das secretarias de Finanças, Meio Ambiente, Segurança Pública e Obras. No flagrante, será feito um registro de ocorrência especificando o tipo de irregularidade encontrada e dados do infrator para emissão do auto de infração. A multa será encaminhada ao munícipe e caso o valor não seja quitado, será lançado na dívida ativa do município e cobrada judicialmente.

CAMPANHA

Conforme o decreto, a administração municipal fará, no período de 90 dias, campanha publicitária de conscientização e orientação sobre a lei, antes de punir os moradores da cidade. A Prefeitura já promove várias ações ambientais, como o Eco Birigui, que consiste na instalação de lixeiras no município. O projeto conta com a parceria da Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui).

O objetivo é alertar a população da importância de jogar o lixo no local correto, melhorando a limpeza da cidade e preservando o meio ambiente. Desde novembro do ano passado, foram instaladas 250 lixeiras plásticas com capacidade de 50 litros na região central. A meta é expandir o projeto também para ruas movimentadas de alguns bairros. A manutenção e limpeza dos recipientes é de responsabilidade do município.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, André Luiz Branco, afirma que o objetivo da nova lei não é punir, mas alcançar a educação do comportamento do cidadão perante a sociedade. “Já fazemos vários trabalhos permanentes de conscientização ambiental. E a lei vem complementar essas ações, cobrando da população a importância em manter a cidade limpa; de que não se deve jogar lixo na rua”.

Comunicação Prefeitura

Texto e Fotos: Rafel Lopes