A GCM (Guarda Civil Municipal) de Birigui reuniu, na manhã desta quinta-feira (27 de agosto), os agentes fiscais da Adefibi (Associação dos Deficientes Físicos de Birigui), que administra o estacionamento rotativo no município, para informar que passará a atuar, em breve, efetivamente na fiscalização das leis de trânsito, que está incluída o sistema de zona azul.

“Os guardas municipais trabalharão em conjunto com os fiscais para que o estacionamento seja respeitado. A finalidade é ter uma rotatividade nas vagas de estacionamento na região central para que o maior número de condutores sejam beneficiados. Por isso, precisamos que os agentes orientem os condutores e notifiquem aqueles que não pagam o bilhete para que a nossa atuação tenha resultado”, explicou o comandante da GCM, Everaldo Dias da Silva.

PODER DE POLÍCIA

A atuação da corporação é amparada pela lei federal 13.022/14 e a lei complementar 59/14, que tratam dos Estatutos Geral e Municipal da Guarda Civil, respectivamente. As leis dão “poder de polícia” para os guardas aplicarem multas de trânsito de competência municipal. “Nosso objetivo é que os fiscais sejam agentes multiplicadores da educação no trânsito. A multa será uma consequência para aqueles que persistirem em desrespeitar o sistema rotativo”, afirmou Silva.

O diretor do Deptrans (Departamento Municipal de Trânsito e Serviços), Wagner Pedrosa, também esteve na reunião e disse que o departamento dará apoio ao trabalho dos agentes, esclarecendo dúvidas quanto as regras da zona azul e melhorando a sinalização das ruas onde existe o serviço, bem como ampliando o número de bolsões de motos e vagas de estacionamento, conforme a necessidade.

Os motoristas que estacionam em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização – no caso a placa do estacionamento que prevê a zona azul – estão cometendo infração de trânsito. Conforme o artigo 181, inciso 17, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a penalidade prevista pelo desrespeito à lei é de multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e até remoção do veículo.

ZONA AZUL

Atualmente, Birigui conta com 977 vagas rotativas em 45 quadras da área central. O bilhete custa R$ 2, com permanência de duas horas. A tolerância de espera é de cinco minutos. A cobrança é feita por 38 agentes fiscais da Adefibi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. O estacionamento de motocicletas na zona azul, fora dos bolsões, é proibido.

O tesoureiro da Adefibi, Jair Moises Meira, explicou que o dinheiro arrecadado com a zona azul é utilizado para o pagamento dos agentes fiscais, além de quatro fisioterapeutas e uma assistente social, que prestam serviço na sede da entidade. A receita é usada também para custear os atendimentos de fisioterapias realizadas em 120 deficientes físicos de forma gratuita. A associação fica na avenida José Agostinho Rossi, 291, Vila Guanabara.

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes