A Adefibi (Associação dos Deficientes Físicos de Birigui), concessionária do estacionamento rotativo, mudou a gestão sobre o uso das vagas especiais na área central da cidade. A partir de agora, os próprios agentes da entidade estão controlando o tempo de permanência dos veículos de pessoas idosas – acima de 60 anos – e portadoras de necessidades especiais com dificuldades de locomoção, nos espaços reservados na área conhecida como zona azul.

“De posse da credencial emitida pela Prefeitura de Birigui, os beneficiados tinham que ir até a nossa entidade retirar o bloco de cartão de isento e eles eram responsáveis por marcar o horário a cada vez que estacionavam na vaga, deixando o bilhete à vista. Esse procedimento não é mais necessário, pois agora os nossos agentes estão encarregados de fazer a marcação do bilhete especial”, explicou o tesoureiro da Adefibi, Jair Moises Meira.

A mudança tem por objetivo disciplinar a utilização do serviço por este público. “Os idosos, principalmente, acham que a isenção dá o direito de usar a vaga durante todo o dia. No entanto, como os demais motoristas, os idosos e deficientes só podem permanecer na vaga por no máximo duas horas. Se o carro não for retirado após o prazo, o agente faz a notificação e a pessoa estará sujeita a ser autuada pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal”, completou Meira.

CREDENCIAL

A utilização da credencial que dá direito ao uso gratuito das vagas especiais na zona azul continua sendo obrigatória. Conforme o Deptrans (Departamento de Trânsito e Serviços) de Birigui, existem 53 vagas para idosos e 35 para deficientes físicos espalhadas entre as 45 quadras da área central, que são regulamentadas como estacionamento rotativo. A isenção para pessoas acima de 60 anos é prevista na lei 5.159/2009 e decreto 4.454/2009.

A credencial é emitida mediante cadastramento feito no Deptrans. Para obtê-la, é necessário preencher um formulário e entregar uma foto 3x4 e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. A pessoa portadora de deficiência física deve apresentar também o laudo médico que comprove sua condição física. “O documento é emitido gratuitamente em no máximo três dias”, informou o diretor do departamento, Wagner Pedrosa.

As credenciais devem ser colocadas no interior do veículo (de preferência sobre o painel), com a frente voltada para cima, a fim de permitir a fiscalização. “Se o documento não é usado ou está com prazo de validade vencido, o usuário pode ser multado”, alertou Pedrosa. As penalidades previstas no artigo 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são: multa de R$ 53,20, perda de três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e até remoção do veículo.

SERVIÇO

O Deptrans fica na rua Rodolpho Guidini, 149, no Jardim Bela Vista. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30h às 11h e das 13h às 17h. Informações: (18) 3642-2215.

Comunicação Prefeitura

Texto e fotos: Rafael Lopes