O prefeito Pedro Bernabé adotou um novo pacote de medidas, desta vez mais intensiva, para redução das despesas municipais. Entre elas está a proibição de contratação de novos servidores e a realização de horas extras, exceto nas situações de interesse público. O decreto com todas as políticas foi publicado nesta quarta-feira (16 de setembro). Esta é a terceira vez que a administração adota medidas para conter gastos.

Bernabé enviou também à Câmara projeto de lei para modificar, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público nas repartições municipais, sem alteração na remuneração dos servidores. As mudanças no expediente serão regulamentadas por decreto após a aprovação da lei, sem que haja prejuízo à execução de serviços essenciais à população.

RECESSÃO

Para justificar as medidas, o prefeito considera o atual cenário de recessão econômica enfrentada pelo País. Segundo ele, a dificuldade financeira do município é reflexo da diminuição e atrasos de repasses governamentais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para Bernabé, a crise afeta “gravemente” a população, o que acaba culminando na queda da arrecadação de tributos municipais.

“Vale ressaltar que vários municípios brasileiros estão passando pelos mesmos problemas. As novas medidas são austeras, mas necessárias para equilibrar as contas municipais. O empenho da nossa administração é manter o pagamento em dia dos servidores, cumprir as obrigações contratuais com fornecedores e garantir a continuidade de obras e prestação de serviços essenciais”, destacou Bernabé.

As medidas do novo decreto estendem-se à administração direta, bem como aos órgãos vinculados, como Santa Casa, Fundação Municipal de Ensino e ao BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui). “A economia contribuirá para a continuidade das ações e investimentos em obras e melhorias na qualidade de vida da população, especialmente em asfalto, saúde e educação”, observou o prefeito Pedro Bernabé.

CORTES

Além das novas contratações e horas extras, está suspensa a concessão de licenças-prêmio e participação de servidores em cursos, congressos ou feiras. Fica determinada ainda o controle do uso da frota de veículos e a redução no consumo de combustíveis, sendo de um tanque por mês, exceto para os carros destinados à limpeza pública, transporte de alunos, ambulâncias entre outros.

Foi estabelecido redução em 25% os gastos com energia elétrica, água e materiais de consumo; uso racional das impressões e cópias reprográficas; e proibidas as ligações para celulares e interurbanas. A aquisição de bens de consumo (café, chá, copos descartáveis, etc), bem como a contratação e renovação de jornais e revistas estão suspensas.

Fica suspensa ainda toda a ajuda para realização de eventos governamentais ou não. As festas do aniversário da cidade e Natal Iluminado deverão ter seus custos reduzidos. A cessão e a locação de veículos para passeios, jogos e viagens estão proibidas. Estão suspensas todas as despesas de investimento, ressalvada as de convênios firmados com os governos, desde que os repasses financeiros sejam feitos dentro do cronograma.

Por fim, as secretarias municipais devem ainda elaborar planos para reduzir em 20% as despesas com custeio – Educação e Saúde o percentual será de 5% –, contemplando a reavaliação de licitações em andamento e espaços físicos para que os prédios próprios sejam usados, a fim de evitar os alugueis. A celebração de termos aditivos (em obras, reformas e compras) de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transportes, ressalvados àqueles em fase de contratação, estão suspensas.

COMITÊ

A Prefeitura criou um Comitê Gestor, formado por secretários municipais, que acompanhará e avaliará as medidas previstas a cada 30 dias. Conforme o decreto, caberá também aos integrantes o desenvolvimento de estudos para otimização de despesas com passagens e despesas de locomoção, serviços de limpeza e vigilância, gastos com diárias de pessoal, serviços de utilidade pública e adiantamentos para pequenas despesas. 

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Rafael Lopes