A Secretaria Municipal de Educação de Birigui abre na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, as matrículas para a pré-escola para o ano letivo de 2016. O cadastramento, que termina no dia 29 deste mês, é destinado às crianças com idade entre 4 e 5 anos (completos ou a completar até 31/03/2016), que atualmente não frequentam a rede municipal de ensino.

Os pais ou responsáveis devem procurar uma das 18 unidades de ensino que oferecem a pré-escola 1 e 2, no período das 8h às 17h, portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento e caderneta de vacinação da criança, comprovante de residência e do cartão do Bolsa Família, caso a família seja beneficiária do programa.

OBRIGATORIEDADE

A partir de 2016, os pais são obrigados a colocar os filhos, a partir de 4 anos, em uma escola de educação infantil, pública ou particular. A determinação está prevista na lei federal 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases. Até então, a obrigatoriedade começava quando a criança completasse 6 anos.

No caso de não cumprimento da legislação, os pais ou o responsável legal poderão ser penalizados por abandono da educação do filho, conforme prevê o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Penal (artigo 246).

Portanto, a Secretaria de Educação informa que a prioridade será atender as matrículas para pré-escola. Havendo espaço físico e demanda nas unidades escolares, serão abertas matrículas para o maternal 2 (para crianças com 3 anos). Já as inscrições para solicitação de vagas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) serão abertas no mês de novembro.

SERVIÇO

Informações sobre as matrículas podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação, na rua Siqueira Campos, 362, Centro, ou pelo telefone (18) 3643-6180.

Veja as unidades para matrículas na pré-escola 1 e 2

CEI Enriqueta Terence (período parcial) – rua Profª Stella Affini Gajardoni, 1.312, Isabel de Almeida Marin

EMEI Parque Mickey 2 – rua Palmares, 346, Santo Antônio

EMEI Profº. Oduvaldo Dossi – rua Bahia, 1.573, Cohab 3

EM Profª Adelina Bernadete dos Santos Pacitti – rua Silvia Marcelino da Silva, 502, Alto Colinas

EM Profª Darcy Garcia Gavira – rua José Vieira, 334, Thereza Maria Barbieri

EM Profº Dario Ângelo Tantin – avenida João Cernack, 2.853, Vila Brasil

EM Profª Dirce Spínola Najas – rua Santos Puertas Garcia, 390, Toselar

EM Dr Gama – rua Santos Dumont, 1.273, Vila Guarujá

EM Profª Geni Leite da Silva – rua Maria Dolores Nunes, 365 – Silvares

EM Profª Izabel Branco – rua Antonio Fabrício, 200, Ivone Alves Palma

EM Prof° José Sebastião Vasques Calçada – rua Leonora Fiorotto, 851, Recanto Verde

EM Profª Leonor Chaim Cury – rua Ermano Zin, 1.555, Jardim Santana

EM Prof° Luciano Augusto Canellas – rua Salvador Sanches, 150, Jardim Vista Alegre

EM Profª Lucinda Araújo Pereira Giampietro – rua Palmares, 346, Santo Antônio

EM Roberto Clark – praça James Mellor, 196, Centro

EM Profª Ruth Pintão Lot – rua Moacir Galvão, 150, João Crevelaro

EM Profª Teresinha Bombonati – rua Osvaldo Bocca, 2.400, Santa Luzia

EM Profª Yvonne Miragaia Peruzzo – rua Pedro Cavalo, 709, Portal da Pérola II 

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes