A Prefeitura de Birigui realiza nesta terça-feira, dia 27 de outubro, audiência pública para apreciação do projeto de lei nº 150/2015, de autoria do prefeito Pedro Bernabé. A propositura fixa dados referentes ao orçamento do município para o próximo ano, estimando receitas e despesas.

A audiência acontece no plenário da Câmara Municipal, que fica na avenida 9 de Julho, 2.505, Jardim Stábile, a partir das 19h. Segundo o projeto do Executivo, para o exercício financeiro de 2016 é previsto orçamento geral de R$ 315.230 milhões.

A discussão com a população segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As audiências públicas servem para que a população conheça o projeto, saiba onde erário público será aplicado e possa, também, esclarecer suas dúvidas. Vale lembrar que a Lei Orçamentária é obrigatória e está prevista no artigo 165, inciso III, da Constituição Federal, e sua iniciativa é privativa do prefeito.

A coordenação da audiência é de responsabilidade da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Birigui, constituída pelas vereadoras Hebe Cervelati e Cida Sabotto, além do vereador Wlademir Antônio Zavanella.

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