A Prefeitura de Birigui publicou nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, decreto que modifica, em caráter excepcional, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais. A alteração do horário começa dia 30 de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2016.

A medida visa contenção de despesas, já que houve aumento substancial da inflação, gerado pela elevação dos valores de energia elétrica, combustível e insumos em geral. O expediente de trabalho será ininterrupto das 7h30 às 13h30, ficando fora desta alteração as unidades que executam serviços essenciais ou em horários especiais, tais como unidades escolares e unidades de saúde.

Também não sofrerão alterações os horários dos serviços realizados em regime de plantão e em jornadas especiais, tais como unidades de saúde da área de urgência/emergência e serviço de vigilância patrimonial.

No decreto, a Prefeitura justifica a alteração devido à decorrência da deterioração do cenário econômico nacional, lembrando que é crescente o índice de desemprego em todo o setor econômico, o que gera a impontualidade no pagamento dos tributos municipais, ocasionando o enfrentamento de dificuldades financeiras para a municipalidade, principalmente no que se refere ao cumprimento das obrigações fixas.

O documento, que foi assinado pelo chefe do Executivo e pelos 15 secretários municipais de Birigui, está em consonância com o disposto da lei municipal 6.116, de 19 de novembro de 2015, e com a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A administração municipal já adotou várias medidas de contenção de despesas. Três decretos nesse sentido já foram publicados (agosto de 2014, março de 2015 e setembro de 2015). “No momento são necessárias outras medidas visando à redução imediata dos custos da máquina pública municipal”, consta em trecho do decreto.

PÚBLICO

O decreto assegura o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município, bem como a regularidade do pagamento de servidores e fornecedores. Os salários dos servidores não sofrerão alterações em função da redução da jornada de trabalho.

O chefe do Executivo destaca que o atendimento ao público não será prejudicado. “Os pais dos alunos das escolas municipais podem ficar tranquilos, que os horários nas escolas da Prefeitura de Birigui não sofrerão alterações”, comentou o prefeito Pedro Bernabé.

As UBSs (Unidades Básicas de Saúde) terão redução no horário de atendimento. O horário normal é das 7h às 22h, mas com o decreto passará para 7h às 19h. A Secretaria Municipal de Saúde também vai atender das 7h às 19h.

VEJA ABAIXO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS VARIADOS SETORES DA PREFEITURA DE BIRIGUI

Novo horário de expediente de trabalho e atendimento ao público (Decreto nº 5.506 de 25/11/15)

De 30/11/15 a 28/02/16

De segunda-feira a sexta-feira: das 7h30 às 13h30

Secretaria de Gabinete

Secretaria de Administração: (RH e Dep. Materiais)

Secretaria de Expediente e Comunicações Administrativas: (Dep. de Expediente, Seção de Comunicações Administrativas e Seção de Arquivo)

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (distribuição de senhas de atendimento até às 13h)

Secretaria de Cultura e Turismo

Secretaria de Esporte e Lazer

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (setor administrativo)

Procon (distribuição de senhas de atendimento até às 13h)

Secretaria de Educação (Sem alteração de horário)

Secretaria de Segurança Pública (Sem alteração de horário)

Secretaria de Obras: horário das 07h às 13h. (Seção de execução de obras, Seção de Topografia, Seção de Pavimentação Asfáltica, Setor de Pré Moldados)

Horário das 7h30 às 13h30 (Setor Administrativo, Engenharia, Aprovação de Projetos, Fiscalização)

Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto: horário das 7h às 13h (Setor de Limpeza, Parques, Jardins, Almoxarifado, e Setor de Terraplanagem)

Horário das 11h às 17h (Departamento de Arrecadação de Água e Esgoto)

Setor de Cemitério (sem alteração de horário)

Secretaria de Negócios Jurídicos: horário das 7h30 às 13h30 (autoriza a flexibilização de horários objetivando a compatibilização com os horários de funcionamento dos serviços judiciais e outros órgãos governamentais)

Secretaria de Finanças: (horário das 11h às 17h)

Departamento de Informática (Secretaria de Administração)

Seção de Protocolo (Secretaria de Expediente e Comunicações Administrativas)

Secretaria de Saúde: das 7h às 19h (autoriza a flexibilização de horários).

Unidades Básicas de Saúde (UBSs) - horário das 7h às 19h.

Secretaria de Saúde:

De segunda-feira a sexta-feira:

das 7h30 às 13h30 - Setor Administrativo: Administração, Assistente Social, Digitação, Almoxarifado, Expediente – Transporte de pacientes (administrativo) e Agendamento de viagens, Ouvidoria, Protocolo, Zeladoria, Transporte de Pacientes e PABX (viagens motoristas atendimento normal sem alteração), Departamento de Odontologia parte administrativa, Vigilância Sanitária, CCVZ, e suas seções, CEMADI (até a data de retorno às aulas), Departamento médico e enfermagem (parte administrativa), Departamento Jurídico.

das 7h às 17h - Vigilância Epidemiológica e suas seções, Ambulatório Saúde da Mulher, CEO-Centro de Especialidades Odontológicas, Consultórios Odontológicos das Unidades Básicas de Saúde.

das 7h às 18h - Centro de Especialidades, Fisioterapia, Saúde Mental, Farmácia Popular.

das 7h às 19h - UBS's Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal.

das 07h às 13h30 - Central de regulação e agendamento – marcação de exames e consultas.

das 06h às 18h - Berçário Especial.

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL: 24 HORAS (todos os dias da semana)

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa