O prefeito Pedro Bernabé participou da sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de dezembro, da Câmara Municipal de Birigui. O chefe do Executivo foi convidado pelo presidente do Legislativo, vereador Cristiano Salmeirão.

A primeira sessão de dezembro contou com realização de Espaço Solene para entrega do título Honra ao Mérito ao publicitário Maurício Ferrazza. Nascido em Birigui, o publicitário e mestre em computação animada construiu carreira de destaque internacional e ocupa o cargo de chairman do Departamento de Animação e Desenvolvimento de Vídeo Games da Miami Dade College, que fica em Miami, Flórida.

A proposta de entrega do título foi da vereadora Hebe Cervalatti, com aprovação unânime entre os parlamentares. Para o prefeito, a honraria foi justa. “Maurício Ferrazza leva o nome de Birigui para todo o mundo, já que atua em um dos principais colégios de ensino superior dos Estados Unidos. É um filho de Birigui que brilha em sua área de atuação. Parabéns ao homenageado e parabéns ao Legislativo pela honraria”, comentou Pedro Bernabé.

Ordem do Dia - Além de participar do Espaço Solene, o chefe do Executivo acompanhou toda a sessão ordinária da Câmara. Vários secretários municipais também estiveram no plenário do Legislativo.  

Um dos projetos de autoria do Executivo que estavam na Ordem do Dia foi o projeto de lei nº 170/2015, que altera base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A pedido do vereador Paulo Bearari, atendido pelo presidente da Casa, Cristiano Salmeirão, foi adiada a sua apreciação. O projeto volta à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para o dia 9, quarta-feira, por conta do feriado de aniversário da cidade no dia 8.

O documento retira os 30% de desconto concedidos atualmente sobre a Planta de Valores Imobiliários, tornando 100% o valor aplicável para a base de cálculo do IPTU. Diferente do projeto sobre o mesmo assunto apresentado pelo prefeito há alguns meses, e que foi retirado de tramitação, o documento atual divide a redução do desconto em dois períodos: em 2016 passa a ser considerado 85% do valor, ficando os outros 15% a serem acrescentados somente em 2017.

Os demais projetos da pauta receberam aprovação, como o PLO nº 171/2015, também do Executivo, que torna obrigatório no município o teste de glicemia capilar em crianças.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO nº 164/2015, que regulamenta a aplicabilidade da lei complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, sobre a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receitas do Executivo.

Duas matérias encaminhadas pelo Executivo foram incluídas na pauta por meio de pedido de urgência também foram aprovadas. O PLO nº 178/2015, que autoriza o município a transferir R$ 130 mil à Fundação Municipal de Ensino, e o PLO nº 179/2015, que substitui o termo "taxa" por "tarifa" referente à cobrança dos serviços de água e esgoto na cidade, adequando a legislação municipal à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a natureza jurídica dos serviços.

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa

Fotos: Amanda Reis (Câmara de Birigui)