A Prefeitura de Birigui pleiteou a adesão ao PVC (Programa de Volta para Casa), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo oferecer auxílio, denominado de reabilitação psicossocial, no valor de R$ 412, para pessoas do município acometidas por transtornos mentais que tenham permanecido por mais de dois anos internadas em hospitais psiquiátricos.

O ofício foi assinado pelo prefeito Pedro Bernabé e pela secretária municipal de Saúde, Andrea Benvenuta Antonio, na última quarta-feira (16 de dezembro). O documento será enviado ao governo federal para aprovação. Caso o município seja habilitado pelo programa, biriguienses internados por longo período em hospitais da região poderão receber o benefício após a alta médica.

"O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, capaz de assegurar aos pacientes o bem-estar e estimular o exercício pleno aos seus direitos civis, políticos e de cidadania", destacou Andrea.

PROGRAMA

Coordenado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, o PVC foi instituído pela lei federal 10.708/2003, e regulamentado pela portaria 2.077, do mesmo ano. Fica a cargo da equipe de saúde local a avaliação dos beneficiários e se for considerado que, no momento, a pessoa não tem condições de gerenciar o recebimento do auxílio é definido um representante legal.

O auxílio tem validade de um ano, devendo ser renovado com antecedência de 60 dias do término, mediante apresentação de relatório do gestor local, contendo parecer da necessidade de permanência do beneficiário no programa. O auxílio é suspenso no caso de reinternação do beneficiário em hospital psiquiátrico ou hospital de custódia e tratamento por período igual ou superior a 30 dias. O cancelamento do beneficiário do programa ocorre nos casos de óbito.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes

Foto: Vagner Monteiro