O Conselho Tutelar de Birigui, vinculado ao Governo Municipal por meio de sua Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social esteve presente no XVII Encontro Estadual de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do Estado de São Paulo, que aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de março na cidade de Avaré/SP.

O Encontro, promovido pela ACTESP (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo), teve como grande temática o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2011 – 2020) e foi assessorado por Djalma Costa, teéologo, educador, ex-conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e coordenador do grupo de trabalho de elaboração do Plano Decenal.

O Plano Decenal, que norteará a formulação dos PPAs da União para a próxima década, faz parte da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e vem sendo elaborado ao longo das Conferências realizadas, sobre diferentes temas da política para infância e adolescência, e intensificado no processo da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorreram em 2009. Essa Conferência teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes.

Em sua fala, Djalma frisava que “é preciso ser militante dos Direitos Humanos da criança e do adolescente e não necessariamente do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois o ECA é apenas nossa ferramenta nessa defesa maior que é a dos Direitos Humanos da criança e do adolescente”.

O último dia do evento foi assessorado pelo Dr. Diego Vale Medeiros, Defensor Público do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Conselheiro do CONDECA(Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), que tratou das ações de fortalecimento da Defensoria Pública com os Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo no sistema de garantias e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Colaboração Conselho Tutelar.

Alex Brasileiro / MTB - 55953.