O prefeito de Birigui, Pedro Bernabé, encaminhou ao Legislativo três projetos de lei que tratam de interesses dos servidores públicos municipais. O projeto 44/2016 reajusta em 10,62% os padrões de vencimentos e salários dos servidores, o projeto 45/2016 reajusta em 3,68% valor do vale alimentação e o projeto 46/2016 reajusta em 4,36% o valor do prêmio por assiduidade dos servidores.

Os documentos foram protocolados na Câmara Municipal no último dia 17 de março e serão discutidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 22 de março.

Segundo o Executivo, o reajuste dos salários segue determinação da Lei nº 3.041/1993 e também da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que tratam sobre a reorganização do quadro de pessoal e de evolução funcional dos servidores da Prefeitura de Birigui.

O projeto de lei que concede o reajuste considerou inflação do período de março de 2015 a fevereiro de 2016 e fica valendo a partir de 1º de março de 2016. “Este valor é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, está dentro das condições financeiras da Prefeitura e do enquadramento das despesas com o quadro do pessoal. Temos que obedecer a Lei”, justificou o prefeito.

Já o vale alimentação considerou o índice do período de agosto a dezembro de 2015, quando ocorreu o último reajuste os servidores de Birigui. Sendo aprovado o projeto, o vale alimentação passa de R$ 130,00 para R$ 135,00. O terceiro projeto, que reajuste o valor do prêmio assiduidade, considera o período de julho a dezembro de 2015, período este contanto a partir da instituição do referido prêmio. Sendo aprovado, o valor do prêmio passa de R$140,00 para R$ 147,00, a ser repassado aos servidores em forma de suplemento no vale alimentação.

O prefeito Pedro Bernabé comentou que apesar da crise financeira, a Prefeitura de Birigui conseguiu honrar os pagamentos de seus servidores. “Estamos enfrentando uma das piores crises financeiras no Brasil. Em Birigui as dificuldades são muitas, mas temos buscado fazer uma gestão consciente, respeitando o erário público, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a legislação municipal”, comentou o chefe do Executivo.

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa