A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 6 de abril, no auditório da Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), a 3ª Consulta Pública referente à apresentação do Plano Municipal Decenal de Atendimento às Medidas Socioeducativas.

O Plano Municipal visa dar cumprimento às indicações do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), sendo um importante momento para rever a estrutura e funcionalidade do serviço, frente à realidade do município de Birigui.

O objetivo deste plano é o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas em meio aberto, LA (liberdade assistida) e PSC (prestação de serviço à comunidade), postulando estratégias protetivas, em consonância com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e SINASE, no sentido de proporcionar um atendimento de qualidade.

A primeira-dama e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marilene Galera Bernabé, participou do evento e destacou o empenho de sua equipe. “Parabenizo toda nossa equipe do social pelo esforço em realizar este importante projeto”.

O plano deverá prever ações para período de 10 anos, no qual será composto o diagnóstico municipal referente aos adolescentes em atendimento às medidas socioeducativas, diretrizes, objetivos, metas, prioridades, formas de financiamento e formas de gestão das ações de atendimento. “Isso tudo em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, explicou Marilene.

Nesta 3ª consulta pública o enfoque foi a apresentação do Plano Decenal de Atendimento às Medidas Socioeducativas finalizado. “É de grande importância este momento para a política pública voltada as crianças e adolescentes de nossa cidade. Todos temos hoje a responsabilidade de analisar e discutir as proposituras do plano decenal resultando, assim, em sua implantação e execução”, disse a secretária do Social.

Comunicação Prefeitura

Texto: Alex Brasileiro

Fotos: Rafael Lopes