A Prefeitura de Birigui esteve reunida na manhã desta quinta-feira (7 de abril) com proprietários de empresas que atuam com caçambas, geralmente usadas para remoção de entulhos de obras.

Visando melhorar o serviço no município, a administração e os profissionais que oferecem este serviço acordaram em realizar alterações nas caçambas, que passarão a contar com três tipos diferentes: 1 - caçamba especifica para construção civil; 2- caçamba para galhos de árvores e madeiras; e 3 – caçamba específica para vidros, plástico, papel, lata, ferro e material reciclável.

O novo regramento segue orientações feitas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Uma vez alugada para depositar galhos/madeiras, a caçamba não poderá receber outro tipo de material. Caso exista a necessidade de depósito de vidros/lata/ferro, outra caçamba deverá ser alugada.

Birigui conta com leis municipais que regulamentam o serviço no município: a Lei Municipal 5.417/2011 e a Lei Municipal 5.480/11. O regramento pode ser consultado nos sites da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.

Vale lembrar que a legislação que trata deste serviço na cidade prevê aplicação de multa para quem utilizar caçambas de maneira irregular. O locatário (proprietário da obra ou serviço) está sujeito a pagar multa de R$ 275,00 caso utilize o material de forma irregular.

Outra alteração discutida na reunião foi a quantidade de material depositado na caçamba.  É extremamente importante não ultrapassar a borda da caçamba, evitando problemas na hora do transporte. O responsável pela caçamba será multado (também em R$275,00) caso a borda seja ultrapassada.

“Tivemos uma reunião produtiva, onde chegamos a um consenso. Essas mudanças visam melhorar este serviço, que é extremamente importante para a limpeza e manutenção do município”, comentou o secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Miguel Ribeiro. A advogada Juliana Maria Simão Samogin, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, também participou do encontro, assim como vereador Gilmar Trecco Cavaca.

Comunicação Prefeitura

Texto: Tiago Lotto

Fotos: Alex Brasileiro